Política de Privacidade da brab1

1 Introdução e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas do brab1 ("Plataforma", "nós", "nosso") no que se refere à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam os serviços disponibilizados em brab1.net, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, área de cliente e demais funcionalidades.

O brab1 atua como controlador dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados em sua plataforma.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições do brab1 e deve ser lida em conjunto com aquele documento. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, o brab1 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado para depósitos e saques (chave Pix, dados de cartão — apenas para fins de verificação, sem armazenamento completo do número —, conta bancária para TED/DOC);
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie para confirmação de identidade, comprovante de titularidade do método de pagamento;
• Dados da conta: nome de usuário escolhido, preferências de conta, histórico de apostas e transações, limites de jogo responsável configurados.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, mesmo sem efetuar login, algumas informações são coletadas automaticamente pelos sistemas do brab1:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de acesso: páginas visitadas, duração das sessões, horários de acesso, páginas de origem (referrer), cliques e interações na interface;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP (país, estado, cidade — sem precisão de GPS);
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências do Usuário, tokens de autenticação (detalhado na Seção 6).

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, o brab1 pode receber dados pessoais do Usuário provenientes de terceiros, como provedores de pagamento (verificação de transação), bureaus de crédito ou serviços de verificação de identidade contratados para fins de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O brab1 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, observando o princípio da limitação de finalidade previsto na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas disponíveis na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): validação da identidade do Usuário conforme exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e da legislação brasileira anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus, lavagem de dinheiro e outras condutas proibidas nos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da SPA, do Ministério da Fazenda, do COAF e demais autoridades competentes, bem como obrigações fiscais aplicáveis;
• Comunicação e suporte: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, respostas a solicitações de suporte, atualizações sobre a Plataforma e informações operacionais relevantes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções, bônus e novidades do brab1, exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do Usuário, desenvolver novos produtos e otimizar a performance da Plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo brab1 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma — inclui processamento de pagamentos, gerenciamento de conta e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD), LGPD, regulamentos da SPA e demais normas legais aplicáveis — inclui KYC, reporte ao COAF e retenção obrigatória de registros;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e newsletters, sujeito a revogação a qualquer momento pelo Usuário sem prejuízo aos demais serviços.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros Operacionais

Para a prestação dos serviços, o brab1 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às previstas nesta Política:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais fornecedores de conteúdo — compartilhamento mínimo necessário para o funcionamento das partidas e auditoria de resultados;
• Serviços de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade, consulta a listas de sanções e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem, CDN, serviços de segurança cibernética e prevenção a fraudes;
• Suporte ao cliente: plataformas de chat ao vivo e atendimento utilizadas para a prestação de suporte ao Usuário.

5.2 Obrigações Legais

O brab1 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais — como SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial, intimação administrativa ou determinação regulatória, independentemente de consentimento do Usuário.

5.3 Vedações

O brab1 não vende, não aluga e não cede comercialmente dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing de terceiros ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que o brab1 reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, mantenha sua sessão ativa, lembre suas preferências e analise o desempenho da Plataforma.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manter a sessão autenticada e garantir a segurança da conta. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, como páginas mais visitadas e erros encontrados. Usados para melhorar a experiência geral;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como configurações de idioma, limites de jogo responsável e notificações;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao Usuário, com base em seu histórico de navegação na Plataforma. Requerem consentimento prévio.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma, incluindo o login e o acesso aos jogos. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em seu navegador específico, consulte a documentação oficial do seu navegador.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O brab1 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Contas ativas: dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e durante o período necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Obrigações regulatórias: registros de transações financeiras, apostas e dados de KYC são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (PLD) e regulamentos da SPA;
• Obrigações fiscais: dados relevantes para fins tributários podem ser retidos pelo prazo prescricional aplicável, que pode chegar a 5 (cinco) anos conforme o Código Tributário Nacional;
• Contas encerradas por solicitação: após o encerramento voluntário da conta, dados não sujeitos a obrigação de retenção legal serão eliminados ou anonimizados em até 60 (sessenta) dias úteis.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao brab1 conforme descrito na Seção 13:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo canal indicado na Seção 13. O brab1 responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD.

9 Segurança da Informação

O brab1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores do brab1 são criptografados em repouso com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos Usuários restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada, com registro de auditoria de acessos;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível para todos os Usuários da Plataforma como camada adicional de segurança no login;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades anômalas em operação 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo brab1, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o brab1 garante que a transferência internacional será realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou outras garantias equivalentes.

Todos os provedores de serviços internacionais contratados pelo brab1 estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD e às políticas de segurança da informação da Plataforma.

11 Menores de Idade

A plataforma brab1 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O brab1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o acesso ou cadastro de menores em sua Plataforma.

Caso o brab1 identifique, por qualquer meio, que coletou dados pessoais de um menor de idade, tais dados serão imediatamente eliminados de seus registros e a conta associada será encerrada. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite que um menor tenha criado conta na Plataforma devem comunicar imediatamente o brab1 pelo canal de suporte indicado na Seção 13.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O brab1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, atualizações regulatórias, novas funcionalidades da Plataforma ou alterações nas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com conta ativa por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, salvo em casos de urgência legal ou regulatória.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em brab1.net/privacy-policy, com a data da última revisão indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política revisada.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos de titular previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o brab1 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected] — informe no assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD — Acesso aos Dados", "LGPD — Exclusão de Dados");
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma após o login, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro;
• WhatsApp: disponível na Plataforma após o login, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O brab1 compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação, conforme estabelecido pelo art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido por igual período mediante comunicação ao Usuário.